Insolvências de empresas na Madeira

Como ler esta lista

Cada linha corresponde a uma pessoa coletiva identificada pelo NIPC numa publicação do Portal Citius cujo tribunal pertence à comarca da Madeira. A fase indicada resulta do último ato publicado no processo principal: uma sentença de declaração, a nomeação de administrador judicial provisório num PER, um rateio ou o despacho de encerramento.

A atribuição ao distrito faz-se pelo tribunal e não pela morada da sede; na esmagadora maioria dos casos coincidem, porque o processo corre onde a devedora tem a sede (art. 7.º do CIRE).

Em números: 9 sentenças de declaração em vigor, 1 processo de revitalização e 8 encerramentos; o juízo com mais movimento fica em Funchal. Última publicação: Pinkmargin-Unipessoal Lda, a 27/10/2026.