Atualizado a 28/10/2026 · 87 novas esta semana

Insolvências de empresas em Portugal

Sentenças de insolvência, Processos Especiais de Revitalização e encerramentos de sociedades — tal como os tribunais os publicitam no Portal Citius. Pesquise por empresa, NIPC, distrito ou tipo de processo.

Declaradas
—
sentenças de insolvência
Este mês
—
no mês corrente
Empresas
—
últimos 60 dias
Distrito com mais casos
—
por número de empresas
Estatística

Ritmo das publicações

Empresas com publicação no Citius por dia e a fase em que se encontram os processos.

Empresas por dia de publicação

Todas as fases

Por fase

Último ato publicado
Tipo de processo · CIRE

Insolvência, PER, PEAP ou encerramento?

O mesmo Citius publica processos muito diferentes. Separámo-los pelo procedimento previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, com o peso de cada um e os distritos onde mais se usam.

Por distrito

Empresas por distrito do tribunal
—

Abaixo, as publicações mais recentes. Para a lista completa use as páginas por distrito ou por tipo de processo.

Empresa ↕ Fase ↕ Distrito ↕ Processo ↕ Tribunal ↕ Data ↓ Ligação

Insolvências de empresas: como funciona a publicidade no Citius

Em Portugal, os processos de insolvência e de revitalização regem-se pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). A lei exige que os atos mais importantes — a sentença que declara a insolvência, a nomeação de administrador judicial provisório num PER, a homologação de um plano, os rateios e o encerramento — sejam publicitados no Portal Citius, de acesso livre. É dessa publicidade que este sítio parte, organizando-a por empresa, distrito e tipo de processo.

A recolha começou a 28 de agosto de 2026 e cobre uma janela móvel de 60 dias; as fichas das empresas mantêm-se disponíveis depois de saírem dessa janela.

Pesquisar uma empresa

Escreva o nome, o NIPC ou o número do processo na caixa de pesquisa e afine a tabela por distrito ou fase. Cada empresa tem uma ficha com as publicações que registámos, o tribunal, a data de entrada do processo e o que costuma acontecer a seguir.

Pequeno glossário

Administrador da insolvência — profissional nomeado pelo juiz para gerir a massa insolvente. Massa insolvente — o conjunto dos bens da empresa que serve para pagar aos credores. Reclamação de créditos — o pedido do credor para ver o seu crédito reconhecido. Assembleia de credores — reunião em que os credores apreciam o relatório e decidem o destino da empresa. Rateio — a distribuição do dinheiro obtido com a venda dos bens.

Pesquisas frequentes

Perguntas frequentes

De onde vêm os dados? +
Do Portal Citius, do Ministério da Justiça, onde os tribunais publicitam os atos dos processos de insolvência, do PER e do PEAP, como impõem os arts. 37.º e 38.º do CIRE. Lemos diariamente as publicações do grupo «Publicidade da Insolvência» e os atos do administrador da insolvência.
Com que frequência a lista é atualizada? +
Uma vez por dia, de manhã. Os últimos três dias são sempre relidos, porque algumas publicações aparecem com atraso.
Aparecem pessoas singulares ou insolvências pessoais? +
Não. Só ficam pessoas coletivas identificadas por NIPC iniciado por 5, 6 ou 9. Insolvências de particulares, de empresários em nome individual e processos de exoneração do passivo restante são descartados na recolha e nunca chegam a ser guardados. Também não publicamos nomes de administradores nem de credores.
Qual é a diferença entre insolvência e PER? +
Na insolvência o tribunal já declarou que a empresa não consegue pagar as dívidas e um administrador assume a massa insolvente. O PER é anterior: a empresa ainda não está (ou está apenas em risco de estar) insolvente e negoceia com os credores um plano de recuperação.
Sou credor de uma empresa da lista. O que faço? +
Reclame o crédito junto do administrador da insolvência (ou do administrador judicial provisório, num PER) dentro do prazo fixado na publicação — até 30 dias na insolvência, 20 dias no PER. Indique o valor, a origem, a data de vencimento e eventuais garantias.
Encontrei um erro. Como peço a correção ou a retirada? +
Escreva para [email protected] com o NIPC e o endereço da página. Corrigimos de imediato os erros nossos; se o erro estiver na publicação original, a correção cabe ao tribunal e atualizamos assim que o Citius o refletir.
Mapa

Onde correm os processos

Distribuição pelo distrito do tribunal. Clique num marcador para ver a empresa; o mapa acompanha os filtros da tabela.

Localização aproximada ao nível do distrito · Mapa © OpenStreetMap · Dados: Portal Citius (Ministério da Justiça)